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DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS SITUADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E PARQUES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ATUALIZA OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO,PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 408/00)
ALTERADO
CONCEDE ISENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 371/00)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2001. (PL 374/00) OBS: SUPLEMENTO DOM 19/01/01. OBS: PARTES VETADAS DA LEI (INC. XVII, PARAGRAFO 1., ART. 16) - PUBLICACAO DOM 17/03/01,P.1.
ATA DE JULGAMENTO DA COMISSAO JULGADORA DO PREMIO "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO" E "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" DO ANO DE 1999.
RELACAO DE PROMOCAO POR MERECIMENTO DOS FUNCIONARIOS ANO BASE 1999.
OFICIO 522/00-SJ - COMUNICA O ESTAGIO DO PROCEDIMENTO DE SEQUESTRO N. 075.206.0/4 (DISPONIBILIDADE DE CAIXA).
RELACAO DO VALOR DA REMUNERACAO BRUTA DE CARGOS E FUNCOES.
CRIA O COLEGIADO DE OBSTETRICIA PARA APRESENTAR O NOVO MANUAL DE NORMAS E CONDUTAS DE OBSTETRICIA.
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